A Lei 14.300, de janeiro de 2022, instituiu o marco legal da micro e minigeração de energia nas Unidades Consumidoras (UCs). Com base nessa legislação muitos consumidores de energia, incluindo associados da Ceriluz, instalaram ou estão avaliando a possibilidade de implantar a Geração Distribuída (GD) em suas propriedades. Na área de ação da Ceriluz, por exemplo, dados computados até o final de maio, dão conta de 198 sistemas de GD instalados, sendo 197 a partir de painéis fotovoltaicos, e um com geração com base na biomassa. Juntos, esses sistemas somam uma capacidade instalada de 3,051 Megawatts (MW), praticamente a metade da potência instalada da PCH RS-155, da Ceriluz, de 5,98 MW.
A instalação dos sistemas de GD, no entanto, não gera independência dos consumidores em relação às distribuidoras. Isso porque, por mais que ele esteja gerando sua própria energia, é a distribuidora que, durante o dia, quando os sistemas de geração solar estão gerando mais do que a propriedade está consumindo, recebe essa energia, devolvendo-a no período de maior consumo na propriedade, geralmente à noite. Ou seja, nos casos citados acima, a Ceriluz faz todo o processo de logística e gestão da energia disponibilizando-a de volta quando o associado necessitar. Por outro lado, a Cooperativa segue prestando serviços a esses associados. Um exemplo disso, quando ocorre a falta de energia à noite, ou mesmo num dia de chuva, será a distribuidora que irá garantir o abastecimento na UC.
Obrigações dos produtores GD
Junto com essa dependência seguem algumas obrigações. Como o associado continua usando a rede, ele vai seguir pagando a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). A Lei 14.300 estabelece uma etapa de transição para a cobrança de tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte de micro e minigeradores, mas ela continua sobre o excedente consumido em relação ao gerado.
Outro ponto sensível no relacionamento entre os micro e minigeradores e a distribuidora, diz respeito ao encaminhamento dos projetos de implantação dos sistemas de geração solar. A elaboração e encaminhamento do projeto, assim como a instalação, exige atenção redobrada, pois deles que dependem a segurança das instalações e a qualidade da energia gerada. Após esta etapa é elaborada a documentação que garante o sistema de compensação do excedente da energia gerado. Os cuidados na instalação também influenciam na segurança dos trabalhadores das distribuidoras que atuam em serviços de manutenção de redes, afinal, a partir da implantação de um sistema solar haverá injeção de energia em mais de uma parte do sistema de distribuição.
Saiba mais detalhes sobre esse assunto ouvindo o Informativo Ceriluz dessa semana, que tem como destaque a participação do engenheiro eletricista, responsável pelo setor de Projetos da Ceriluz, Rogério Kamphorst. Ele esclarece dúvidas sobre a cobrança da TUSD e sobre o encaminhamento dos projetos junto à Cooperativa. Ouça AQUI.
*Microgeradores são aqueles proprietários de centrais geradoras de energia com potência de geração instalada de até 75 quilowatts (kW), por meio de fontes renováveis, em suas unidades consumidoras, e minigeradores são aqueles que possuem geração própria com potência acima de 75 kW até 10 MW, a partir de fontes renováveis.





No transcorrer das obras civis serão realizados diversos monitoramentos e ações de conservação ambiental na área do empreendimento. São 29 programas ambientais previstos na licença, incluindo ações de monitoramento da qualidade da água, de resgate e monitoramento da fauna aquática e terrestre, de implantação de corredores ecológicos, de recuperação vegetal e implantação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs), de enriquecimento ecológico e de preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico, entre outros. Previamente ao início das obras, especialistas da área ambiental já realizaram vistorias nas áreas do empreendimento, promovendo o resgate da flora e da fauna, monitoramento da qualidade da água e da ictiofauna (peixes), entre outras ações de caráter ambiental e social. “Os programas ambientais desenvolvidos são realizados periodicamente e tem como intuito avaliar a progressão das variáveis ambientais à longo prazo, com objetivo de identificar e minimizar possíveis alterações ambientais que possam estar ocorrendo”, explica o biólogo e consultor ambiental, Osvaldo Onghero Junior, da empresa Desenvolver Engenharia e Meio Ambiente, responsável pelos programas ambientais nessa e em outras usinas da Cooperativa.
Outra ação importante desempenhada nas usinas é a Educação Ambiental, onde visitas orientadas são realizadas esclarecendo todos esses detalhes que envolvem um empreendimento de geração de energia. Situação registrada, por exemplo, no dia 28 de maio, quando a PCH RS-155 serviu de laboratório para um grupo de estudantes do curso de pós-graduação em Licenciamento Ambiental da Unijuí. Alunos, muitos deles já profissionais da área, buscaram na PCH RS-155, referências para a realização de seu trabalho. E eles atestaram a preocupação da Cooperativa com os fatores ambientais. “Sob o ponto de vista do consultor ambiental, eu vejo um empreendimento fantástico, a partir das alternativas de sustentabilidade que o próprio modelo de PCH proporciona, um sistema de geração de energia por gravidade, desviando a água por um canal, com a necessidade mínima de alagamento”, avaliou Rogério Coradini Oliveira, biólogo, consultor ambiental e presidente da Associação Comercial e Industral (ACI) de Cruz Alta. Na coordenação do grupo esteve a engenheira química e professora Joice Oliveira, que destacou a oportunidade dos alunos perceberem que é possível equilibrar investimentos de qualquer porte aos cuidados ambientais. “Embora todos esses estudantes já sejam graduados e operem na área de consultoria ou mesmo em órgãos ambientais municipais, para eles é muito importante ver na prática uma licença sendo cumprida, todos os programas sendo desenvolvidos e perceberem que isso contribui com a preservação ambiental, entendendo que a gente pode sim ter empreendimentos do porte de uma PCH, totalmente sustentáveis e que cumprem de forma exímia as questões da Licença Ambiental”, testemunhou Joice.
Osvaldo Onghero Junior salienta que visitas como essas são importantes para desmistificar a impressão que muitos têm de que usinas comprometem o meio ambiente nos locais onde são construídas. “A PCH RS-155 é uma usina que desmistificou tudo isso hoje, aqui na visita. Os estudantes viram que o lago é pequeno, as APPs estão conservadas, estão melhorando a interconectividade ecológica, mostrando que os empreendimentos hidrelétricos são sustentáveis e viáveis, muito bem vindos economicamente, mostrando que com equilíbrio ambiental tudo se pode realizar”.
