RECADASTRAMENTO DE IRRIGANTES VISA GARANTIR BENEFÍCIOS SOBRE TARIFAS

2019IrrigantesA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está intensificando a fiscalização sobre os benefícios e descontos que são concedidos nas tarifas de energia. Essa iniciativa terá reflexos sobre os associados da Ceriluz, mais especificamente para os Irrigantes, que terão que fazer seu recadastramento. Para isso a Cooperativa está enviando um comunicado a estes consumidores de energia, solicitando documentos que comprovem a regularidade de sua atividade e, consequentemente, garantam a manutenção do seu benefício. A nova regra se aplica a esse público, uma vez que os irrigantes são beneficiados com um desconto de 70% no consumo de energia no chamado Horário Reservado, que vai das 21h30 às 06 horas da manhã. A partir do recebimento desse comunicado os Associados Irrigantes têm um prazo de 60 dias para apresentar na Cooperativa o Licenciamento Ambiental e/ou a Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos. A não apresentação implicará no faturamento da energia consumida no horário reservado sem esse benefício a partir do mês de abril de 2019.

A Ceriluz já suspendeu outro desconto ao qual esse grupo de associados tinha direito, de 10% sobre a tarifa do Horário de Ponta e Fora de Ponta. Essa medida foi tomada considerando que os novos critérios definidos pelo decreto nº 9.642 de 27/12/2018 vedam a aplicação cumulativa de benefícios, prevalecendo aquele que confira maior benefício ao consumidor. Caso o associado prefira o desconto de 10% sobre a tarifa de energia consumida no Horário de Ponta e o Fora de Ponta deverá fazer a solicitação junto a Cooperativa, e, nesse caso, perderá automaticamente o benefício de 70% no Horário Reservado.

O objetivo da agência é identificar consumidores que recebem benefícios sem necessidade, reduzindo assim o volume de subsídios pagos pelos consumidores de energia brasileiros, uma vez que todos os descontos dados na conta de luz são pagos pelos demais consumidores via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que em 2018 custou cerca de R$ 18 bilhões.